Empresas baianas terão que devolver R$1 milhão ao INSS por mortes em acidente de trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido para que duas empresas baianas devolvam R$1 milhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os custos que a Instituição teve ao pagar benefícios aos familiares de trabalhadores vítimas de um acidente fatal com explosão de artefatos, em Cocos, interior da Bahia, em outubro de 2020. 

Os trabalhadores estavam em um veículo da empresa e se dirigiam para realizar a escavação de buracos para implementação de postes de redes elétricas, quando um artefato fragmentador de rocha, chamado pyroblast, explodiu. O explosivo era constantemente levado no caminhão dos funcionários, para caso houvesse a necessidade de utilização para uma abertura mais profunda no solo. 

Nas investigações, foi constatado a utilização irregular do equipamento e a ausência da adoção de medidas de segurança no trabalho necessárias para realização das atividades com o artefato. 

Além do caso das duas empresas baianas, a AGU ajuizou 73 ações regressivas acidentárias para cobrar o ressarcimento de R$21 ao INSS referentes a gastos previdenciários com a concessão de 100 benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.