União e Espírito Santo rejeitam proposta de repactuação de Mariana

A União e o Espírito Santo rejeitaram, nesta sexta-feira (3), o acordo de repactuação oferecido pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana em 2015.

De acordo com comunicado enviado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), a decisão foi tomada porque a oferta das mineradoras "não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023", além de conter "condições inadmissíveis". 

No último mês, as empresas ofereceram uma proposta de R$127 bilhões em reparação, com pagamento de R$72 bilhões em dinheiro, ao longo de um período não informado, aos governos federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo, e aos municípios atingidos. R$18 bilhões seriam investidos em ações de reparação. 

Segundo o governo federal, a recusa ocorreu porque o aumento do valor ofertado pelas mineradoras era mediante uma redução nas obrigações já acordadas em negociações. O texto prevê uma retirada de rejeitos do Rio Doce inferior; transfere a obrigação da recuperação de nascentes e áreas degradada para o poder público; encerra o gerenciamento das áreas contaminadas; amplia a quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros; inclui municípios que nunca foram reconhecidos como afetados pelo poder público, ao mesmo tempo em que outras cidades, já reconhecidas como atingidas, foram excluídas.