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• Fonte: Carolina Garcia - Jornal da Metrópole
• 14/03/2010 21h00

Concursos públicos, uma tragédia anunciada - Candidatos aprovados que investiram em tempo e dinheiro, acabam sem a posse do cargo

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Anos sem sinal de concurso público para contratação efetiva. Na primeira oportunidade, profissionais se preparam para o exame, se submetem à prova objetiva, passam por avaliação de títulos e, finalmente, quando sai a lista dos aprovados, a surpresa: não há direito de posse do cargo. Os personagens desta história, sem esperança de final feliz, são candidatos aprovados nos últimos concursos realizados pelas secretarias estaduais da Saúde, em 2009, e da Educação, em 2005.

No caso da Sesab, os convocados aguardaram sete meses até ser surpreendidos com a notícia de que o concurso foi suspenso, por determinação do Ministério Público da Bahia. Para os professores e coordenadores pedagógicos que prestaram o concurso da SEC, a espera foi mais angustiante: quatro anos, desde a homologação do concurso. Alguns chegaram a mudar de cidade ou deixar o emprego na esperança de ocupar a tão sonhada vaga. Enquanto a angústia continua, as duas secretarias continuam a ofertar vagas por meio do sistema de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), uma forma mais prática e mais barata de preencher o quadro do funcionalismo público.

“Com um contrato que tem prazo de validade curto, não dá nem para planejar a carreira. Para mim, é uma falta de respeito com o profissional”, desabafa a professora Leilane Silva, que até hoje aguarda a convocação, mesmo tendo sido uma das primeiras colocadas.

SEC diz que ‘não há necessidade’

Com o nome no papel e a inexistência da chamada, os professores e coordenadores de escolas da rede pública estadual se mobilizaram, fizeram passeatas e procuram apoio de parlamentares da oposição para conseguir uma posição da Justiça. Em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça determinou que todas as vagas fossem preenchidas até maio deste ano.

Contestando a medida, a superintendente de recursos humanos da SEC, Cláudia Cruz, disse que o TJ fez apenas uma “recomendação”. Acrescentou que, no caso dos professores, a meta será ultrapassada, já que das 3.769 vagas do concurso, 3.071 já estariam ocupadas e mais 379 seriam chamados até o início do ano letivo. Mas, para os coordenadores pedagógicos, o final foi infeliz.

Apenas 246 dos 800 aprovados serão chamados, por “falta de necessidade”. “É um absurdo, todos nós sabemos que o déficit de coordenadores nas escolas é real, como é que não precisa?”, contesta uma das aprovadas, que prefere não se identificar. Desempregada, ela ainda tinha esperanças de assumir o cargo, mas admite já não ter forças.

“O concurso vai caducar e nós vamos ficar aqui, reféns do Estado”. Em e-mail enviado à redação do Jornal da Metrópole, um grupo de coordenadores afirma ainda que, na carta de despedida, o ex-secretário Adeum Sauer declarou que as escolas estaduais necessitavam de pelo menos 1.100 coordenadores. “Não compreendemos por que na atual gestão o discurso agora é outro”, diz o email.

A assessoria da SEC afirmou ainda que mais um concurso será realizado neste primeiro semestre e que todos serão convocados até o final do ano. Resta esperar para saber se não se trata de mais uma "lenda urbana".

Custo - Os concursos da SEC e Sesab custaram cerca de R$ 1 milhão e R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, respectivamente. Em nota, a assessoria da Secretaria da Administração informou que todo o valor foi usado para pagamento da empresa contratada para aplicar o exame e outras despesas. O valor das inscrições – R$ 50 e R$ 90, respectivamente –, questionado pela maioria dos candidatos, teria sido baseado em pesquisa de mercado e outros fatores, como o número de etapas realizadas.

Para o professor e mestre em administração Jair Nascimento, feitas as contas, o único beneficiado é a empresa contratada. “Há um prejuízo financeiro para o cidadão porque ele gasta com a inscrição, sofre psicologicamente e fica sem retorno.  Estado sai perdendo sempre, fica sem os funcionários e com a imagem manchada. O lucro vai apenas para as empresas, que saem com o dinheiro em caixa e não levam a culpa”. Ele ainda chama atenção para o prejuízo gerado pela contratação de empresas com histórico de fraudes, a exemplo da Consultec, que aplicou a prova da Sesab e foi protagonista do vazamento de informações do Enem em 2009.

"Não é cabível deixar uma empresa assim à frente do processo, é algo que fica sempre sob suspeita”.

Sem garantias - O vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, afirma que, atualmente, 8.500 profissionais da área servem ao Estado, mas, destes, apenas 2.200 são concursados permanentes, resultando num cenário desanimador.

“São mais de cinco mil médicos em situação precarizada de trabalho, falsas cooperativas atuando como prestadoras de serviço, uma desorganização. Perde o profissional, mas sobretudo o cidadão”.

Magalhães afirma que uma audiência com o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, já foi solicitada e uma nota pública será enviada à população, reiterando os prejuízos dessa prática para a sociedade.

“Não falta médico na Bahia, falta compromisso dos gestores públicos com a categoria”, dispara. A enfermeira C. M., uma das que aguardam a chamada do concurso, concorda: “Como cidadã, não consigo entender como o Estado dá prioridade ao Reda, se é uma modalidade que não dá nenhuma segurança para o profissional. Você não se dedica, e quem acaba pagando com isso é a própria população”.

Tragédia Administrativa - O advogado Waldir Santos, especialista em direito público e constitucional, reconhece que, embora a contratação de funcionários do Estado mediante concurso público esteja prevista pela Constituição Federal, são poucos os estados brasileiros que cumprem a regra.

Na Bahia, não é diferente – e a situação é de tragédia anunciada. “O governo da Bahia está institucionalizando o Reda, e isso é uma verdadeira tragédia para a administração brasileira, pois pagamos impostos para pagar o salário de profissionais que ou são meros apadrinhados ou são aqueles que não terão nenhum tipo de compromisso com o ofício, não vão se especializar e nem vão poder construir uma carreira”.

Casos como os da SEC e Sesab ainda contribuem para criar, entre os candidatos, um clima de estresse e desânimo generalizado. “As pessoas ficam receosas em fazer a prova porque acham que o que acontece nas seleções de governo vai acontecer em todos”, lamenta Santos.