Contribuição opcional para motoristas de apps coloca governo contra relator do PL

O ministro Luiz Marinho, Trabalho e Emprego, negou saber que o relator do projeto de lei complementar regulamentando o trabalho de transporte por aplicativos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), quer tornar opcionais a contribuição previdenciária e a sindicalização de motoristas de aplicativos.

“Não me consta isso. Na conversa com o relator, não vi nada disso. O que o relator garantiu em audiência é que o projeto do governo é referência no debate […] Evidentemente que o Parlamento é o fórum para ajustar o projeto e ver o que se tem”, disse em entrevista a jornalistas.

Coutinho quer instituir uma faixa de contribuição opcional para os motoristas de aplicativos como Uber e 99. A ideia do relator é entregar o texto ao Congresso até 20 de maio. Pelo PL, o trabalhador pagará 7,5% sobre “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e a empresa pagará 20%. Coutinho pretende fazer uma nova rodada de conversas com trabalhadores, governo e plataformas para discutir o assunto.

O deputado tenta diminuir a resistência de motoristas ao texto. Também trabalhará para não ser obrigatório que os condutores se tornem MEIs (Microempreendedores Individuais). As declarações de Marinho foram feitas durante a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de março. O Brasil criou 244.315 empregos com carteira assinada em março de 2024. O resultado é recorde e representa uma alta de 25,7% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram criados 194.372 postos.