Senado aprova teto de R$ 15 bilhões para setor de eventos até 2026

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto vai à sanção. Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.

Pelo texto, a duração do Perse será limitada ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026. No Senado, a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor uma alteração à versão aprovada pela Câmara para permitir a correção pela inflação dos recursos voltados à iniciativa.

O trecho, porém, foi retirado pela senadora após um pedido do setor de eventos. Se corrigido pela inflação, o programa também geraria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões a mais. Também por este motivo, o governo negociou para retirar a sugestão. Se alterada pelo Senado, a proposta voltaria para uma nova análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial, o que adiaria o repasse dos recursos para o setor.

Criado na pandemia, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área. O fim do programa foi previsto em medida provisória (MP) editada pelo governo em dezembro do ano passado. O texto determinava a retomada de forma gradativa da tributação das empresas de eventos até a cobrança integral a partir de 2025.